1. Plataforma, responsável e atendimento
Estes termos descrevem o uso do site e do aplicativo web Cannuna, sob responsabilidade de Halisson Barreto. O canal de atendimento é [email protected].
O atendimento pelo e-mail funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. As solicitações podem ser enviadas a qualquer momento. Para verificar a antecedência de um pedido de cancelamento ou remarcação, considera-se a data e o horário de envio, e não o momento em que a equipe responde.
A Cannuna oferece recursos de localização de profissionais, agendamento, acesso à teleconsulta e organização de informações e documentos. O atendimento é realizado pelo profissional identificado na consulta, com autonomia para suas decisões clínicas. As responsabilidades da plataforma e do profissional são apuradas conforme sua atuação e a legislação aplicável.
2. Conta e uso responsável
Forneça informações verdadeiras e atualizadas, mantenha suas credenciais protegidas e não utilize a conta de outra pessoa. Atos de representação exigem poderes adequados e identificação do paciente. Menores de idade podem ser atendidos acompanhados de responsável legal. O profissional verificará os requisitos de identificação, consentimento e representação aplicáveis, respeitando os direitos do paciente e o sigilo profissional. Para esclarecer esses requisitos antes do agendamento, entre em contato com o suporte.
Não é permitido tentar acessar dados de terceiros, fraudar cadastros ou pagamentos, inserir conteúdo ilícito ou interferir no funcionamento do sistema. A plataforma poderá adotar medidas proporcionais de proteção, com canal para esclarecimento, preservando os direitos do usuário.
3. Consulta online e autonomia médica
A teleconsulta depende de avaliação sobre sua adequação ao caso e de consentimento informado específico. Estes termos não substituem essa autorização. O profissional pode indicar atendimento presencial ou outros encaminhamentos quando necessários. O paciente pode recusar a modalidade remota e deve receber orientação sobre as alternativas aplicáveis.
A Cannuna não é um serviço de urgência ou emergência. Nessas situações, procure imediatamente o serviço de emergência da sua região. A conexão, a câmera e o áudio devem permitir o atendimento com privacidade; informe dificuldades ao profissional.
A consulta não garante receita, laudo favorável ou indicação de cannabis medicinal. A decisão clínica depende da avaliação individual. Informações educativas e apresentações de produtos não substituem orientação profissional nem autorizam automedicação.
4. Agendamento, valores e pagamento
Confira profissional, data, horário, duração estimada e preço antes de confirmar. Consultas gratuitas são identificadas quando disponíveis. A confirmação depende das condições apresentadas no fluxo, inclusive aprovação do pagamento quando exigida. O preço da consulta não inclui medicamentos, salvo informação expressa em sentido contrário.
Acesse a conta e os canais informados no agendamento para conferir a confirmação e o link do atendimento. Não envie dados bancários ou clínicos por canais cuja autenticidade você não tenha verificado.
5. Cancelamento, remarcação e reembolso
Antes de pagar. O paciente poderá corrigir seus dados, a data e o horário, conforme disponibilidade, ou cancelar a reserva sem cobrança. A correção não cria uma segunda consulta e não prolonga automaticamente o prazo da reserva. Quando já houver uma tentativa de pagamento em andamento, será necessário verificar sua situação antes de alterar a reserva, para evitar cobranças ou confirmações divergentes.
Uma remarcação sem taxa. Com antecedência mínima de 24 horas em relação ao início da consulta agendada, o paciente poderá solicitar uma remarcação sem taxa, com o mesmo prescritor e mantendo o pagamento realizado. O limite comercial é de uma remarcação solicitada pelo paciente por consulta contratada. O novo horário dependerá de disponibilidade e o anterior somente será liberado após a confirmação da troca. Solicitações adicionais serão analisadas pelo atendimento, sem cobrança automática e sem afastar direitos legais. Alterações decorrentes de cancelamento pelo prescritor ou falha da plataforma não consomem esse limite. Mudança de profissional ou de modalidade será tratada separadamente, com informação prévia de eventuais diferenças e sem cobrança não autorizada.
Cancelamento com antecedência mínima de 24 horas. O paciente poderá cancelar a consulta agendada e solicitar reembolso integral do valor pago pela consulta. Não será imposta a aceitação de crédito ou remarcação em substituição a esse reembolso.
Menos de 24 horas, atrasos e ausência. O paciente poderá registrar a solicitação pelos canais disponíveis. A equipe analisará o caso, inclusive direitos legais aplicáveis e circunstâncias informadas. Não haverá perda automática do valor pago ou negativa automática de atendimento da solicitação pelo simples fato de estar fora da antecedência comercial de 24 horas. Não é necessário informar detalhes clínicos para registrar o pedido inicial.
Tolerância de 10 minutos. Em caso de atraso do paciente, haverá tolerância de 10 minutos a partir do horário agendado. Dentro dessa tolerância, o médico decidirá sobre o horário de término do atendimento, considerando a viabilidade clínica e sua agenda; não há prorrogação automática. Após a tolerância, o caso será analisado pelo atendimento, sem perda automática do pagamento.
Cancelamento pelo prescritor ou falha da plataforma que impeça o atendimento. O paciente poderá escolher entre remarcação sem custo e reembolso integral do valor da consulta não prestada. A escolha não será imposta unilateralmente pela plataforma.
Consulta imediata e atendimento iniciado. A antecedência de 24 horas não será aplicada como impedimento automático a pedidos relativos à consulta imediata. A equipe verificará se o atendimento já começou e as circunstâncias da solicitação. Após a realização da consulta, eventuais reclamações, falhas do serviço e pedidos de restituição continuarão sujeitos à análise e aos direitos legais aplicáveis; não se presume renúncia a esses direitos.
Como solicitar. Envie seu pedido de remarcação, cancelamento ou reembolso para [email protected], informando a identificação da consulta. Não é necessário enviar informações clínicas para registrar a solicitação. Enquanto a solicitação pelo aplicativo não estiver disponível, utilize esse e-mail de atendimento.
Acompanhamento financeiro. Cancelar a consulta e devolver o pagamento são etapas distintas. Solicite o acompanhamento pelo e-mail de atendimento. O suporte informará separadamente a situação da consulta e do reembolso, incluindo o valor, o meio de devolução e o prazo aplicável ao caso e ao meio de pagamento, respeitados os prazos legais. Uma solicitação de estorno não significa que o valor já esteja disponível; a indicação de reembolsado depende de confirmação efetiva. Não é necessário informar senha, código de acesso ou dados completos do cartão ao suporte.
Meio e prazo da devolução. O reembolso seguirá o meio de pagamento utilizado: no cartão, será solicitado o estorno da transação; no Pix, será efetuada a devolução pelo Pix. O prazo operacional máximo para solicitar o estorno ou efetuar a devolução é de 7 dias corridos após a aprovação do reembolso, sem prejuízo de providências imediatas ou prazos mais favoráveis exigidos por lei. No cartão, o prazo de lançamento do crédito na fatura depende da administradora, e o suporte fornecerá o acompanhamento da solicitação. Esse prazo operacional não autoriza retardar o reconhecimento de um direito legal nem a comunicação imediata à instituição financeira nos casos de arrependimento em que ela seja exigida.
As condições comerciais não afastam direitos obrigatórios do consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável. Não se presume renúncia a direitos pelo simples uso da plataforma. Reclamações e divergências sobre cobranças devem ter canal acessível de resolução.
Transparência. Confira estas condições antes de contratar e mantenha os comprovantes do agendamento, do pagamento e das solicitações ao suporte. Esta atualização não modifica de forma retroativa e prejudicial as condições de consultas já contratadas.
6. Documentos e medicamentos
Documentos emitidos pelo profissional ficam disponíveis nos canais previstos para o atendimento. Confira os dados e comunique eventuais erros; não altere documentos assinados. O fornecimento de medicamentos depende de documentação válida e dos requisitos aplicáveis ao fornecedor escolhido.
Uma indicação ou parceria comercial, inclusive com a Aliança Medicinal quando aplicável, não obriga o paciente a comprar de determinado fornecedor e não garante disponibilidade, aprovação da compra ou resultado terapêutico. A compra é uma relação distinta da consulta.
7. Privacidade e segurança
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. O acesso a consultas e documentos exige as verificações da conta. Não compartilhe links privados. Informações sobre saúde não devem ser utilizadas para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao paciente.
8. Aplicativo web e disponibilidade
“Baixe o app” identifica a adição da Cannuna à tela inicial pelo navegador. Esta versão não é um aplicativo distribuído pela App Store ou Google Play. A instalação depende do aparelho e do navegador; o acesso aos serviços precisa de internet e pode exigir novo login.
Manutenções e falhas podem afetar a disponibilidade. Em caso de interrupção de uma consulta, contate o suporte para avaliar continuidade, remarcação ou outra solução cabível. Estes termos não excluem responsabilidades impostas por lei.
9. Conteúdo, alterações e solução de conflitos
A marca e os materiais da plataforma não autorizam uso comercial por terceiros sem permissão. O paciente mantém seus direitos sobre dados e documentos pessoais. Alterações relevantes destes termos serão informadas, sem modificar retroativamente condições contratadas de modo indevido.
Aplicam-se as normas brasileiras pertinentes, preservados o acesso aos órgãos competentes e os direitos de defesa do consumidor. Entre em contato pelo e-mail [email protected] para dúvidas ou tentativa de resolução de conflitos.
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